Entenda de uma vez como funciona o Siscomex Importação Web!
O Siscomex Importação é o portal utilizado pelo Governo Federal para acompanhar o processo de liberação de produtos importados e exportados. Saiba mais sobre como funciona o processo de habilitação ao sistema!
O Siscomex Importação Web é um sistema fundamental para quem trabalha com importação ou exportação de produtos e depende de acompanhar diariamente o status do despacho necessário para a liberação dos produtos
Conseguir se habilitar e utilizar o sistema é um requisito importante para quem deseja iniciar no mundo dos produtos de importação ou exportação. O sistema será uma ferramenta de trabalho importante para o importador, uma vez que é obrigatório para qualquer empresa que pretende realizar operações de comércio exterior.
Por isso, neste texto, vamos te apresentar tudo o que você precisa saber para utilizar o Siscomex e dar os seus primeiros passos no mundo da importação ou exportação de produtos. Falaremos o que você deve saber para habilitar o sistema, saber a habilitação correta, além de tudo o mais sobre as suas funcionalidades. Vamos lá!
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O que é Siscomex Importação Web?
O Siscomex Importação Web é um sistema criado pelo Governo Federal para realizar o acompanhamento e o controle das atividades das operações de comércio exterior. Em resumo, podemos dizer que o Siscomex é o sistema utilizado pelo Governo para controlar a importação e exportação de itens de todos os tipos.
No Brasil, ao realizar o pedido de importação ou de exportação de um determinado produto, o produto deverá passar por um processo de fiscalização chamado de despacho aduaneiro.
Durante o processo despacho aduaneiro, os fiscais deverão checar fatores como documentação, valor, pagamento de tributos, notas fiscais, dentre outros, para então poder liberar a entrada ou saída do produto. Assim, todo o processo de liberação do produto pode ser acompanhado pelo Siscomex.
Além disso, o próprio sistema serve para que novos documentos possam ser solicitados, caso necessário, e até mesmo para pagar certos tributos, imprimir boletos e outras funções.
O Siscomex está no ar desde 1997 e vem se atualizando desde a sua criação. Em 1992, o Decreto n°660 institui a informatização dos procedimentos de liberação de importação, assim substituindo o acompanhamento interior, feito inteiramente através de carimbos e papéis.
Com isso, podemos dizer que o Siscomex representa um avanço importante para quem trabalha na área de importação de produtos. Hoje, é possível que o importador realize todo o acompanhamento dos seus produtos através do Siscomex e esteja atualizado em tempo real sobre o andamento do despacho.
Também vale mencionar que o Siscomex integra funcionalidades de diversos órgãos que envolve o processo de comércio de exterior. Assim, o empreendedor poderá obter uma orientação detalhada de todo o funcionamento do processo de despacho.
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Para que serve o Siscomex Importação Web?
O portal Siscomex Importação serve para o acompanhamento do procedimento de despacho de itens importados. Através do sistema, o importador poderá acompanhar todo o processo de despacho aduaneiro, procedimento utilizado pela Receita Federal para a liberação da entrada do produto em território nacional.
O uso do sistema é obrigatório para o exportador ou importador, pois é através dele que a Receita Federal realiza todo o controle e fiscalização do produto. Por isso, é importante que o importador realize a sua habilitação no sistema.
Vale ressaltar, contudo, que para algumas outras operações de comércio exterior, a empresa poderá fazer sem estar necessariamente habilitada no Siscomex. Para saber mais sobre as operações que não precisam de habilitação, consulte o portal do Governo no Federal no link abaixo:
Quem deve utilizar o Siscomex Importação Web?
Todo indivíduo, seja pessoa física ou jurídica, que deseja realizar o processo de importação ou exportação de algum produto. Para obter a habilitação de uso do Siscomex, o interessado deveria requisitar a sua habilitação na Receita Federal.
Como se habilitar no Siscomex Importação Web?
Como dissemos, o primeiro passo para solicitar a sua habilitação de acesso ao Siscomex Importação é realizar a requisição na Receita Federal. A habilitação dependerá de fatores como o tipo da operação, dentre outros.
A Receita Federal estabelece quatro modalidades de habilitação para o Siscomex. São elas: a habilitação ordinária, a habilitação simplificada, a habilitação especial e a restrita. Falaremos de cada uma delas a seguir:
1 – Habilitação ordinária
É a mais comum para a pessoa jurídica que realiza operações de comércio exterior com frequência. É a habilitação mais comum para pequenas empresas de importação.
2 – Habilitação simplificada
É a forma de habilitação mais utilizada por pessoas físicas, empresas públicas, entidades sem fins lucrativos e sociedades de economia mistas. Há também alguns requisitos específicos para que pessoas jurídicas se enquadrem na habilitação simplificada.
3 – Habilitação especial
É uma habilitação destinada a autarquias, órgãos da administração pública direta, órgãos públicos e organismos internacionais.
4 – Habilitação restrita
Uma forma de habilitação destinada à pessoa física ou jurídica que já tenha operado no comércio exterior, mas permite apenas a realização de consulta ou retificação de declaração.
Como dissemos, antes de realizar o seu pedido de habilitação ao Siscomex, certifique-se de saber exatamente que tipo de habilitação é a mais adequada para sua empresa. Além disso, é imprescindível que o empreendedor certifique-se de sua empresa está completamente regularizada e apta a realizar operações de comércio exterior.
Para saber mais sobre o processo de habilitação de pessoa jurídica no Siscomex, não deixe de consultar portal do Governo Federal no link abaixo:
Para conhecer mais do próprio portal da Siscomex e de suas funcionalidades, é possível acessá-lo no seguinte link abaixo:
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Bem, agora que você já sabe mais sobre o Siscomex Importação Web, é preciso trazer que nós, da Acessus, temos a expertise necessária para ajudar você a lidar com as rotinas da sua empresa com mais tranquilidade.
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