Veja agora como fazer o contrato de trabalho para motorista de caminhão
Confira o nosso guia completo de como fazer o contrato de trabalho para motorista de caminhão
É importante que a empresa ou transportadora saiba como fazer o contrato de trabalho para motorista de caminhão.
Ter todas as condições, deveres e direitos estabelecidos em contrato é fundamental para evitar desrespeito aos direitos trabalhistas, valores da carga e outras questões relativas à segurança e seguros de carga e do funcionário.
É fundamental que a empresa conte com um modelo de contrato a ser assinado em conjunto pelo motorista e pela empresa contratante.
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Esse documento reúne todas as obrigações, atividades, direitos e deveres a serem cumpridos durante a vigência do contrato e do vínculo empregatício.
Porém, ainda acontecem situações de empresas não conhecerem as regras ou legislação que norteiam a consolidação da relação, visando manter uma relação de trabalho segura e que respeite os fatores jurídicos.
Neste artigo, apresentaremos as principais questões que precisam estar previstas através de um contrato assinado entre a empresa e o motorista. Acompanhe!
Contrato de trabalho para motorista de caminhão
O contrato de trabalho entre as partes visa gerar um pleno acordo entre o funcionário ou colaborador e a empresa contratante, que pode ser uma empresa transportadora ou empresa responsável pela carga.
De todo modo, é importantíssimo ter plena atenção em relação às informações a serem descritas e registradas em contrato.
A seguir, apresentamos os principais elementos ou informações que devem ser descritos no corpo do contrato.
Período de experiência
Em relação a uma nova tarefa a ser realizada ou para o processo de contratação de um novo empregado, o termo deve celebrar o tempo de experiência através do qual o patrão pode avaliar o nível de desempenho do funcionário que atuará como condutor do veículo, verificar a confirmação das capacidades profissionais e o processo de realização do trabalho.
Lembrando que o mesmo contrato de experiência poderá ser prorrogado somente uma vez, considerando que a soma dos dois períodos não passe dos noventa dias.
Se o período de experiência ultrapassar o prazo máximo de noventa dias, poderá ser transformado de modo automático em contrato por tempo indeterminado.
Remuneração do motorista
Outro ponto importante é indicar a remuneração da prestação do serviço. É necessário que o contrato de trabalho para motorista de caminhão apresente o valor do salário, a data do pagamento e demais prazos conforme a lei.
No caso dos empregados mensalistas, o pagamento deve ser realizado até o quinto dia útil do mês subsequente ao do mês trabalhado.
Ao definir o valor e a data da remuneração, devemos observar a existência do piso de categoria em determinada região, lembrando que o valor do salário não pode ser inferior.
Além da remuneração, o contrato deve indicar o pagamento de bonificações, benefícios e taxas de insalubridades.
Jornada de trabalho
O contrato deve indicar também a jornada de trabalho, seja ela diurna ou noturna, demonstrando também os dias a serem trabalhados, bem como o horário de entrada e saída, além do tempo do intervalo.
Essa informação é importante, pois no futuro influenciará na determinação do pagamento das horas extras que serão pagas.
Horas extras
Nesse ponto, chegamos ao assunto das horas extras, é fundamental prever o número mínimo de horas extras mensais a serem cumpridas, visando facilitar o cálculo do salário mensal do empregado.
Por exemplo, caso o contrato preveja a realização de 20 horas extras por mês, mas com ocorrência de meses sem horas extras, é importante que essa condição seja apontada no contrato para evitar problemas com processos judiciais. Nesse caso, faça um adendo com a previsão da jornada e das horas extras.
Atribuições
O contrato deve ainda apresentar uma lista de atribuições do motorista, indicando as principais funções a serem realizadas por cada profissional conforme as normas da categoria.
Ao contratar um condutor, é importante que o motorista trabalhe somente com a condução dos veículos da empresa, evitando que ele assuma outras funções que estão fora do contrato.
Cabeçalho do contrato
Ao pensar na elaboração do contrato de trabalho para motorista de caminhão, é importante que o cabeçalho do documento apresente a empresa com todos os seus dados jurídicos e os dados do contratado, como exemplificamos a seguir.
O Sr.(nome do empregador — pessoa física), qualificação, endereço, CPF nº (…), doravante designado EMPREGADOR(A), e de outro o Sr. (nome do empregado), qualificação, endereço, CPF nº (…), RG nº (…), CTPS nº (…), denominado EMPREGADO(A), resolvem celebrar este contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições.
Importância do contrato de trabalho para motorista de caminhão
Portanto, é fundamental celebrar o contrato de trabalho para motorista de caminhão, lembrando que poderão ser realizadas alterações do contrato de trabalho conforme a evolução do funcionário das mudanças que surjam na legislação em relação às práticas profissionais.
Em muitos casos, podem surgir mudanças na jornada trabalhada e na determinação de direitos e deveres. Mas, segundo o artigo 468 da CLT, as alterações não podem ser realizadas unilateralmente e não podem causar prejuízos ao empregado.
Sendo assim, as alterações de contratos podem e devem ser dialogadas entre as partes, lembrando que a mudança pode ser inserida através de um aditivo contratual e, conforme o caso, poderá ser solicitado adição de dados e de correção de valores como o aumento salarial correspondente.
De todo modo, o contrato é um documento importante e existe para determinar obrigações das partes e serve como comprovação judicial, mantendo as duas vias (da empresa e do empregado) guardadas como prova judicial.
Não existe um único tipo de modelo de contrato para essas situações, pois cada empresa possui uma lista de obrigações a serem acertadas com o funcionário contratado.
Em alguns casos é possível adaptar um modelo de contrato para situações ou novas necessidades.
É importante conhecer a legislação vigente, os direitos e as declarações da legislação no processo contratual.
O contrato deve conter todas as informações da empresa, do empregado e demais informações que servirão para orientar as atividades e a relação entre o funcionário que atuará como condutor e a empresa.
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