Atualizado em abril de 2023
RNTRC: garanta conformidade e segurança no transporte rodoviário seguindo as novas regulamentações da ANTT
A importância do RNTRC para evitar problemas com a ANTT. Saiba como se adequar às novas regras para obter o registro corretamente!
Com a implementação da Resolução ANTT Nº 5.982 em 23 de junho de 2022, o RNTRC sofreu diversas modificações, as quais devem ser consideradas e seguidas.
Tais mudanças impactam diretamente a inscrição e manutenção do registro RNTRC, afetando transportadores rodoviários de carga.
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Como resultado, é essencial que as empresas se adaptem às novas regulamentações para continuar operando legalmente e garantir a segurança no transporte rodoviário.
Neste artigo, abordaremos os principais pontos de mudança do RNTRC e como as empresas podem se manter em conformidade para evitar penalidades da ANTT.
Se você quer saber como melhorar sua segurança e conformidade legal, confira o nosso artigo até o fim!
O que é o RNTRC?
É importante compreender o propósito e a definição do RNTRC antes de se aprofundar em suas últimas normas de validação.
Para se envolver no transporte de carga paga nas estradas, é necessário que o interessado se registre primeiro no RNTRC, portanto, esse é o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga.
Esse registro funciona para regular e estabelecer normas para a prestação de serviços de transporte, e serve para garantir a distribuição segura e eficiente de seus produtos.
O RNTRC desempenha um papel crucial na racionalização dos serviços de frete e na salvaguarda de todas as partes envolvidas na operação. E a ANTT, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, é a responsável pelo processo de registro.
Ele foi criado em janeiro de 2007, sendo exigido para todos os transportadores rodoviários de carga paga que se enquadram nas categorias de Transportador Independente de Carga (TAC), Empresa de Transporte Rodoviário de Carga (ETC), ou Cooperativa de Transporte Rodoviário de Carga (CTC).
Esse registro é obrigatório para indivíduos que trabalham no setor, incluindo tanto transportadores quanto motoristas de caminhão.
Se você trabalha com transportes, certamente irá querer saber também sobre:
Quais são as novas regulamentações da ANTT para o cadastro no RNTRC?
Tipos de veículos de carga que devem estar registrado no RNTRC
Quando se trata de transporte rodoviário de carga, quaisquer veículos motorizados de carga e implementos rodoviários que cobram frete devem ser registrados no RNTRC.
Somente veículos destinados exclusivamente ao transporte rodoviário de carga com taxas de frete são permitidos a serem registrados no RNTRC.
Quando se trata de tipos, espécies e carrocerias de veículos aceitos, a lista completa está no Diário Oficial da União – Seção 1, número 172, de 09/09/2022.
CNAEs que podem ser cadastrados no RNTRC
O RNTRC exige que as empresas de transporte de carga e as cooperativas de transporte de carga registrem e mantenham suas informações utilizando os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), conforme descrito nas diretrizes.
Os CNAEs que são admitidos no RNTRC são:
- 2910-7/01;
- 2920-4/01;
- 2930-1/01;
- 4511-1/04;
- 4930-2/01;
- 4930-2/02;
- 4930-2/03;
- 4930-2/04;
- 5229-0/02;
- 5250-8/08;
- 7719-5/99;
- 8012-9/00.
Validade do registro
Também houve mudanças significativas em relação à validade do RNTRC.
A ANTT cancela a validade do RNTRC para transportadoras que não tenham o registro vencido, nesse caso, não é necessário tomar medidas quanto à validade. Entretanto, as transportadoras com um RNTRC vencido precisam normalizar sua situação para que o registro se mantenha atualizado.
RNTRC Digital
O RNTRC Digital oferece uma abordagem moderna para solicitar seu registro, administrar sua frota, adicionando ou removendo veículos, e manter as informações centralizadas e atualizadas no RNTRC de forma facilitada e remota.
Com o RNTRC Digital é possível fazer todos esses processos pela internet sem nenhum custo ou papelada, eliminando a necessidade de visitar um ponto de serviço. Para usufruir dos serviços, o transportador deve registrar uma conta no gov.br.
Agora que você sabe tudo sobre o RNTRC, saiba como garantir que tudo seja feito corretamente, sem erros ou burocracias!
É evidente que as novas regulamentações da ANTT têm um impacto significativo no transporte rodoviário de carga no Brasil, e a adaptação às mudanças do RNTRC é essencial para garantir a conformidade legal, além de melhorar a segurança e confiabilidade do transporte rodoviário de carga.
No entanto, lidar com os processos legais e burocráticos pode ser uma tarefa desafiadora para muitas empresas, especialmente aquelas que não têm experiência ou conhecimento em contabilidade e gestão de aspetos legais e fiscais.
É por isso que ter o apoio de um parceiro especializado, como a Acessus Contabilidade, é fundamental para garantir que tudo seja feito corretamente, evitando que você tenha que lidar com burocracias.
Com experiência e conhecimento, nós, da Acessus Contabilidade, podemos ajudar sua empresa a se adaptar às novas regulamentações da ANTT e manter sua operação em conformidade legal, permitindo que foque no seu core business e aumente sua eficiência.
Portanto, ao enfrentar os desafios de conformidade legal e gestão fiscal no transporte rodoviário de carga, considere não se preocupar. Nós, da Acessus Contabilidade, somos a solução confiável para garantir o sucesso na manutenção legal da sua transportadora.
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