Veja tudo o que deve constar em um Packing List e como estruturá-lo
Entenda a importância desse documento para sua transportadora e evite maiores problemas
O Packing List, ou Romaneio de Carga, é essencial para facilitar a importação de mercadorias, os importadores devem apresentar uma série de documentos às autoridades aduaneiras.
Entregar esse documento não é apenas obrigatório, mas também muito importante para nacionalizar a carga.
Caso contrário, pode levar à aplicação de uma multa à empresa, que pode comprometer o lucro da operação.
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Saiba neste artigo todos os detalhes a respeito do Packing List, quais os seus fins, quem deve emiti-lo e as consequências de não entregar esse documento.
O que significa o Packing List?
O Packing List, como é comumente conhecido, é um documento que descreve os produtos embarcados ou seus componentes quando eles estão fracionados.
Ele é entregue como parte dos procedimentos de despacho aduaneiro para facilitar a localização, a identificação e a fiscalização da carga.
Esta listagem dos itens possui um formato padronizado para atender às normas internacionais, assim como é obrigatória em acordo com o Decreto n.º 6.759/2009, em seu art. 553, § único, sob pena de multa, sendo o termo Romaneio de Carga mencionado no texto da lei.
Qual a importância desse documento?
O Packing List possui grande relevância para que os terminais de importação possam fazer a fiscalização corretamente.
Essa lista auxilia os profissionais a localizarem a carga com facilidade, sem a necessidade de recorrer a outros identificadores.
Além disso, serve como forma de verificar se os itens se encontram de acordo com o descrito.
Quem deve emiti-lo?
O Packing List deve ser emitido pelo importador e deve ser entregue em conjunto com a Invoice Comercial e o Conhecimento de Transporte.
É essencial que as informações estejam corretas para que o despacho aduaneiro, no local de saída ou destino, seja bem-sucedido e não haja atrasos.
Qual a diferença entre o Packing List e a fatura comercial?
O Packing List e a Fatura Comercial possuem propósitos complementares, mas diferentes.
Enquanto o primeiro tem o intuito de promover processos que incluam o monitoramento, verificação e identificação das mercadorias, a Fatura Comercial é utilizada para o registro dos custos, conforme as normas da Receita Federal, assegurando os direitos e responsabilidades envolvidas na operação.
Mas, afinal, qual a sua finalidade?
O Packing List é essencial para a atividade de verificação de mercadorias nos armazéns logísticos.
Ele facilita e agiliza os processos aduaneiros, pois se as informações contidas nele estiverem coerentes com a amostra analisada, os órgãos responsáveis podem dispensar a inspeção do restante do lote.
Quais as consequências da não apresentação do Packing List?
De acordo com o artigo 728, inciso VII, do Regulamento Aduaneiro, qualquer ausência do Romaneio de Carga (Packing List) entre os documentos destinados à Declaração Aduaneira, provocará uma penalidade no valor máximo de R$500,00.
Como estruturar um Packing List de maneira correta?
A legislação brasileira não define um modelo a ser seguido para a elaboração do Packing List.
No entanto, é essencial constar as seguintes informações:
- Quantidade de volumes;
- Marcação dos volumes;
- Identificação por ordem numérica dos volumes;
- Espécie das embalagens, constando o peso líquido e bruto, dimensão unitária e o volume total da carga.
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