A logística de transportes exige que um gestor esteja preparado para navegar em diversas burocracias. Fazendo o dia a dia do seu trabalho ser recheado de contas sobre vários tipos de impostos sobre transporte de cargas, impostos obrigatórios sobre produtos e muito mais. Por isso, a omissão de dados na logística pode ser fatal.
Portanto, com tantos números, dados e informações passando pela cabeça do empreendedor da área da logística, pode ser que alguma coisa escape, se ele não for organizado demais.
No entanto, o governo não é tão perdoável quando se trata de omissão de dados na logística. Se as informações não estiverem completas quando forem passadas aos órgãos responsáveis, isso pode gerar multas e punições.
As chaves para evitar a omissão de dados são a atenção e a organização. Neste artigo, apresentaremos as punições que podem ocorrer caso algum dado na logística seja omitido, para que você aprenda e fique atento para essas possíveis omissões. Acompanha aí!
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Qual a importância de evitar a omissão de dados na logística?
O primeiro ponto a ter atenção é que a omissão de dados na logística pode incorrer em crimes tributários, diferentemente de uma inadimplência fiscal. Ou seja, o empreendedor poderá incorrer em erros sérios que podem ir além de uma multa por erro tributário.
A inadimplência fiscal significa que o indivíduo informou devidamente a sua declaração tributária, mas informa aos órgãos responsáveis que não teve o dinheiro para pagar os tributos completamente. Isso geralmente significa que a pessoa irá pagar uma multa por atraso de impostos.
Já os crimes tributários são de outra natureza. A Lei nº 8137/1990 rege sobre os chamados “Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo”.
A omissão de dados na logística pode gerar acusações de fraude ou de sonegação de impostos. Com punições de multa ou até mesmo passível de reclusão. Portanto, é importante ficar atento e evitar essas omissões, já que as punições podem ser severas.
Quais são as multas por omissão de dados na logística?
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é responsável por fiscalizar as empresas de logística e transporte de cargas. A omissão de dados na logística pode, sim, gerar multas por negligência com os documentos fiscais.
Aqui veremos algumas das principais multas que podem ocorrer ao omitir dados na logística para os devidos órgãos responsáveis. Iremos listar algumas multas que podem ser geradas por omissão de dados. São elas:
- Multa por falta ou omissão do RNTRC;
- Multa por falta ou omissão do CT-e;
- Multa por omissão de veículo;
- Multa por omissão de novos dados.
Como se sabe, o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) é um dos registros mais fundamentais para o funcionamento de uma empresa de logística.
Todos os transportes devem estar obrigatoriamente registrados nessa base de dados nacional, sobretudo se a empresa logística for fazer transportes remunerados. A omissão ou falta do RNTRC pode gerar multas de até R$ 3.000 para a empresa. As multas são distribuídas da seguinte forma:
- Se o transporte não possui RNTRC no momento da fiscalização: multa de R$ 550;
- Se o transporte não está registrado no RNTRC: multa de R$ 1.500;
- Se o registro no RNTRC está cancelado: multa de R$ 2.000;
- Se os dados oferecidos do RNTRC forem falsos: multa de R$ 3.000 e a empresa ficará inoperável por dois anos.
O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) é um documento eletrônico que auxilia a fiscalização do transporte entre estados e municípios. É uma espécie de nota fiscal dos transportes de cargas e é por meio dele que se faz o pagamento do frete.
O CT-e é de natureza obrigatória para a fiscalização tributária. Portanto, como foi dito antes, a omissão de um documento como esse é considerado um crime tributário e pode gerar reclusão por até 5 anos, com uma multa de R$ 550.
Se a empresa de logística omite a informação de algum veículo de transporte, isso pode ser considerado multa por veículo não cadastrado. Para evitar essa multa, é super importante estar atento a todos os veículos que a empresa possui na hora da fiscalização.
Ou seja, se na hora de apresentar as informações logísticas a empresa omite algum veículo do seu quadro de transportes, isso pode gerar uma multa de R$ 750, além da suspensão temporária do registro.
Por último, temos que mencionar a multa por omissão de novos dados na atualização do cadastro no período requisitado pelos órgãos responsáveis. Se a empresa não atualiza suas informações e omite novos dados da empresa logística, isso pode gerar uma multa de R$ 550.
Além disso, esse tipo de atitude pode ser considerado que a empresa está dificultando a fiscalização pela ANTT. Nesse caso, a multa por dificultar a fiscalização é de até R$ 5.000 junto ao cancelamento do próprio RNTRC.
Como a empresa logística pode evitar punições?
A resposta a essa pergunta é a mais direta possível. Fique atento para estar dentro das leis e cobranças fiscais. A sonegação de imposto nunca é uma opção, portanto é papel do administrador de uma empresa logística estar a par das suas obrigações fiscais.
Felizmente, as suas melhores ferramentas para lidar com isso são a organização e a atenção aos detalhes. Isso pode ser alcançado com o uso sistemático de planilhas e softwares de organização e gestão fiscal.
Um método antigo, mas que continua sendo eficiente, é o uso de planilhas editáveis do Microsoft Excel. Se houver uma equipe organizando os dados em uma planilha, essa planilha pode servir para acompanhar os dados da logística da sua empresa.
O que podemos concluir do que foi exposto é que a omissão de dados na logística deve ser evitada a todo custo, já que as punições decorrentes disso podem chegar até a reclusão, além de multas severas.
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