Lei da balança e multas no transporte de cargas: fique por dentro!
Saiba tudo sobre a Lei da Balança e multas no transporte de cargas: proteja sua empresa e evite penalidades!
Você já ouviu falar na Lei da Balança?
Em suma, ela é utilizada para evitar os danos que o excesso de peso pode causar ao pavimento, ao veículo, à segurança e ao meio ambiente.
Além disso, ela visa garantir uma concorrência justa entre os transportadores, evitando que alguns se beneficiem de uma carga maior do que a permitida.
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Mas, afinal, quais são os limites de peso e dimensões que a Lei da Balança estabelece?
E quais são as penalidades para quem a desrespeita?
Neste artigo, vamos esclarecer essas e outras dúvidas sobre esse tema tão importante para o transporte de cargas.
Confira!
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Qual é a orientação da Lei da Balança?
A Lei da Balança determina os limites de peso bruto total (PBT), peso bruto total combinado (PBTC) e peso por eixo para cada tipo de configuração de veículo.
Esses limites variam conforme o número de eixos, a distância entre eles, o tipo de suspensão e o tipo de carga (divisível ou indivisível).
Desse modo, ela prevê algumas tolerâncias para os limites de peso, concedidas para compensar eventuais variações na pesagem ou na carga.
Para entender melhor, o Diretor Comercial da Acessus, Adauto Fröhlich, explica tudo sobre a lei no video abaixo:
Quais são os limites de peso e dimensões?
Como vimos anteriormente, esses limites variam de acordo com o número de eixos, a distância entre eles, o tipo de suspensão e o tipo de carga (divisível ou indivisível).
Verifique na tabela abaixo alguns dos limites de peso em relação aos veículos:
| Configuração | Número de eixos | PBT (t) | PBTC (t) | Comprimento mínimo (m) | Comprimento máximo (m) |
| Caminhão | 2 | 16 | 16 | – | 14 |
| Trucado | 3 | 23 | 23 | – | 14 |
| Duplo Direcional Trucado | 4 | 29 | 29 | – | 14 |
| Caminhão Reboque | 5 | 33 | 33 | – | 19,8 |
| Romeu e Julieta | 7 | 50 | 50 | 17,5 | 19,8 |
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Penalidades
Sobretudo, quem descumpre a Lei da Balança está sujeito a algumas multas e medidas administrativas, segundo o artigo 323 do CTB.
Posto isso, a multa é calculada com base no excesso de peso verificado.
Além da multa, o veículo fica retido até que seja feito o transbordo de carga excedente para outro veículo adequado.
À vista disso, o transbordo é de responsabilidade do transportador e deve ser feito em local apropriado, sem causar danos à carga, ao veículo ou à via.
Qual a tolerância em relação ao sobrepeso na Lei da Balança?
Em resumo, a Lei da Balança prevê algumas tolerâncias para os limites de peso, as quais são concedidas para compensar variações na pesagem ou na carga.
Desse modo, as tolerâncias são:
- 5% sobre os limites de PBT e PBTC;
- 10% sobre os limites de peso por eixo.
Além disso, as tolerâncias não se aplicam aos veículos que transportam cargas indivisíveis, ou seja, aquelas que não podem ser fracionadas sem prejuízo de suas características.
Nesses casos, os limites de peso são os mesmos dos veículos que transportam cargas divisíveis, mas sem as tolerâncias.
Como evitar problemas com a Lei da Balança?
A Lei da Balança é uma norma que visa garantir a segurança, a qualidade e a sustentabilidade do transporte de cargas no Brasil.
Ela estabelece os limites de peso e dimensões para os diferentes tipos de veículos e cargas.
Posto isso, para evitar multas e transtornos, é importante que os transportadores conheçam e cumpram a Lei da Balança, respeitando as características dos seus veículos e das suas cargas.
Além disso, é recomendável que eles utilizem balanças de pesagem confiáveis e calibradas, que comprovem o peso da carga antes e depois do transporte.
A Acessus Contabilidade pode te ajudar!
Por fim, se você é um transportador, deve saber que a contabilidade é um aspecto fundamental para o sucesso do seu negócio, e para se manter em dia com as autoridades fiscais.
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