Entenda tudo sobre o enquadramento MEI para transportadoras
Veja como funciona e de que forma poderá obter benefícios para sua transportadora com o enquadramento MEI!
Aumente sua competitividade e alavanque seu negócio com o enquadramento MEI para transportadoras. Descubra como formalizar sua empresa, garantir benefícios e reduzir custos.
Torne-se um MEI-Caminhoneiro e tenha acesso a oportunidades exclusivas no mercado de transporte rodoviário.
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O que é o enquadramento MEI?
O enquadramento MEI é o procedimento através do qual um microempreendedor individual oficializa sua atividade empresarial.
Para se qualificar como MEI, é necessário atender a certos critérios, como:
- Possuir apenas um estabelecimento;
- Não ter vínculo com outra empresa como proprietário, sócio ou administrador;
- Empregar no máximo um funcionário;
- Cumprir o limite salarial estipulado na Lei Complementar 123/2006;
- Ter receita bruta anual igual ou inferior a R$81 mil e/ou R$6.750,00 multiplicados pelo número de meses entre o mês de início da atividade e final do respectivo ano, considerando a receita de mês como mês completo.
O procedimento de enquadramento é realizado através do Portal do Simples Nacional, dentro do período compreendido entre o primeiro e o último dia útil de janeiro.
Após a aprovação, o quadro entra em vigor a partir do primeiro dia do ano-calendário em que foi solicitado.
Transportadoras podem se enquadrar como MEI?
Sim, é possível que as transportadoras se enquadrem como MEI, desde que satisfaçam os critérios estabelecidos pela legislação.
Recentemente, foi criada a categoria MEI-Caminhoneiro, que permite a formalização de transportadores autônomos com faturamento anual de até R$251,6 mil.
Além disso, um transportador cadastrado como Microempreendedor Individual pode realizar o transporte rodoviário de carga em geral dentro do município, com exceção do transporte de produtos perigosos e de trânsito.
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Quais os benefícios do MEI para transportadoras?
Ao se formalizar como MEI, uma transportadora pode ter acesso a diversos benefícios previdenciários, tais como:
- Aposentadoria por idade;
- Auxílio-doença;
- Salário-maternidade;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte.
Os benefícios são assegurados pelo INSS, e uma vez que o empreendedor se torna MEI e efetuando o pagamento mensal do DAS, ele e seus dependentes passam a contar com a cobertura.
É importante destacar que o Microempreendedor Individual não tem direito ao seguro-desemprego.
A importância da contabilidade para o enquadramento MEI em sua transportadora
A contabilidade é de extrema importância para o enquadramento MEI em uma transportadora, pois permite uma melhor gestão financeira e tributária do negócio.
Com ajuda de um contador, é possível manter as finanças em dia, controlar as despesas e receitas, além de garantir o cumprimento das obrigações fiscais e tributárias.
O contador pode auxiliar na escolha do melhor regime tributário para uma transportadora, considerando as particularidades do negócio.
No caso do MEI-Caminhoneiro, criado recentemente, uma contabilidade também é importante para garantir a correta apuração do faturamento anual bruto e o cumprimento das obrigações fiscais e tributárias.
Além disso, a contabilidade pode ajudar uma transportadora a ter uma melhor gestão e melhor lucratividade, sem perder a qualidade dos serviços.
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