Atualizado em maio de 2023
Veja o que é o Siscoserv e como cumprir as obrigações fiscais em sua empresa de logística
Saiba tudo sobre o Siscoserv e como cumprir com essa exigência fiscal em sua empresa do ramo de logística
Se você é um empresário que presta serviços de qualquer natureza para clientes estrangeiros, então provavelmente já ouviu falar sobre a obrigação fiscal do Siscoserv.
Mas você sabe realmente o que é e como cumprir suas exigências?
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O Siscoserv é um sistema governamental criado para monitorar e controlar a prestação de serviços realizados por empresas brasileiras para clientes no exterior.
Não cumprir as obrigações pode gerar multas e até mesmo restrições comerciais.
Mas não se preocupe, estamos aqui para ajudá-lo a simplificar o processo e cumprir todas as exigências do Siscoserv.
Leia nosso guia completo e garanta a conformidade da sua empresa!
O que é e para que serve o Siscoserv?
O Siscoserv é o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e de Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio.
Ele foi criado para incentivar, elaborar, acompanhar e verificar políticas públicas relacionadas a serviços e outras operações que experimentaram o patrimônio.
Esse sistema é informatizado e pretende aprimorar as ações de estímulo, formulação, acompanhamento e aferição das políticas públicas.
Ele é utilizado para registro de operações no comércio exterior e é obrigatório para empresas que realizam operações de exportação e importação de serviços.
O Siscoserv é diferente do Siscomex, que é outro sistema utilizado para registro de operações no comércio exterior.
Módulos existentes no Siscoserv
O Siscoserv conta com dois módulos: o Módulo Venda e o Módulo Aquisição.
No Módulo Venda, são registrados os serviços, intangíveis e outras operações que produzem variações no patrimônio vendidos por empresas brasileiras para empresas estrangeiras.
Já no Módulo Aquisição, são registrados os serviços, intangíveis e outras operações que produzem variações no patrimônio que são adquiridos por empresas brasileiras de empresas estrangeiras.
Cada módulo contém os modos de prestação de serviços identificados segundo a localização do prestador e do tomador.
O registro deve ser feito de acordo com o início da ação objeto do registro, a emissão da nota fiscal ou documento equivalente e ocorrência do pagamento de operação.
Quais são as obrigações das empresas com o Siscoserv?
Todas as empresas que realizam operações de comércio exterior de serviços, intangíveis e outras operações que produzem variações no patrimônio estão obrigadas a registrar essas operações no Siscoserv.
Isso inclui empresas que importam e exportam produtos e serviços, bem como aqueles que contratam projetos de engenharia, arquitetura, consultoria, entre outros.
A obrigação de realizar a entrega do Siscoserv se aplica às pessoas físicas, jurídicas ou entes despersonalizados.
Como cumprir as obrigações do Siscoserv?
Para cumprir as obrigações do Siscoserv, as empresas devem registrar todas as operações de comércio exterior de serviços, intangíveis e outras operações que produzem variações no patrimônio no sistema.
As informações devem ser fornecidas ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e devem ser registradas dentro dos prazos — o não cumprimento das obrigações pode resultar em multas e outros débitos.
É importante lembrar que a obrigação de realizar a entrega do Siscoserv se aplica às pessoas físicas, jurídicas ou entes despersonalizados que realizam operações de comércio exterior.
Além disso, é possível que algumas empresas sejam dispensadas da entrega do Siscoserv, mas é necessário verificar as condições para essa dispensa.
Por que ter uma contabilidade para auxiliar com o Siscoserv?
É essencial contar com o suporte contábil na rotina de sua empresa de logística. Afinal, o não cumprimento das obrigações contábeis pode ocasionar em uma série de problemas.
Dessa forma, uma contabilidade se faz necessária para manter o seu negócio em conformidade legal e, principalmente, aumentar seus resultados com segurança e eficácia.
Portanto, conte com a Acessus e simplifique sua rotina contábil com o nosso suporte!
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