Um guia completo para empresas e contribuintes sobre as alterações tributárias que entram em vigor em 2026.
A Reforma Tributária de 2026 trará mudanças significativas que impactam diretamente empresas de todos os portes e pessoas físicas.
Com alterações em tributos, regras de declaração e novas obrigações fiscais, estar preparado é essencial para evitar problemas com o Fisco e aproveitar oportunidades legais.
Neste artigo, você encontrará um resumo completo das principais mudanças, incluindo: alterações na tributação de dividendos, nova tabela do Imposto de Renda, ajustes no Lucro Presumido e a transição de tributos antigos para novos impostos.
Além disso, destacamos dicas práticas para que sua empresa ou você, como contribuinte, se adapte rapidamente às novidades da Reforma Tributária de 2026.
Portanto, continue lendo e se prepare para a Reforma!
Entrada da Reforma Tributária de 2026
A Reforma Tributária de 2026 inicia a substituição de tributos tradicionais como PIS, COFINS, ISS, ICMS e IPI por novos impostos, incluindo CBS, IBS e IS.
Nos primeiros meses de 2026:
- O pagamento dos novos tributos será dispensado para quem cumprir as obrigações fiscais (emissão de documentos e entrega de declarações).
- Haverá novas exigências de documentação, como nota fiscal de venda de imóveis.
- Algumas operações de pessoas físicas poderão exigir inscrição no CNPJ para enquadramento em CBS e IBS.
Portanto, fique atento às mudanças para evitar problemas com o Fisco e garantir que todas as obrigações sejam cumpridas corretamente.
Tributação de dividendos
Com a Reforma Tributária de 2026, a tributação de lucros e dividendos sofrerá alterações importantes:
- A partir de 01/01/2026, lucros e dividendos acima de R$50.000,00 por CPF/mês serão tributados em 10% na fonte.
- Esses valores devem ser incluídos na declaração anual de Imposto de Renda, junto aos demais rendimentos.
- É fundamental acompanhar as declarações EFD-Reinf para garantir o correto pagamento dos tributos.
Isenção e nova tabela do Imposto de Renda para pessoa física
A tabela progressiva do IRPF passará por alterações significativas: rendimentos de até R$5.000,00 por mês estarão isentos de imposto de renda.
Além do cálculo do imposto tornou-se mais complexo, exigindo atenção redobrada no preenchimento da declaração.
Dica: revise seus comprovantes de renda e organize seus documentos para evitar erros na declaração.
Agregando uma informação importante apresentada pelo Dr.Adriano Itabora/Lauffer:
Os lucros não serão tributados como os demais rendimentos (tabela progressiva) mas, sim, estarão sujeitos a tributação mínima de 10% (tributação das altas rendas).
Alterações no Lucro Presumido
O Lucro Presumido também será afetado, principalmente para empresas com faturamento acumulado acima de R$5 milhões, devido à redução de benefícios fiscais.
Isso resultará em aumento do IRPJ e CSLL. Sendo assim, para facilitar a visualização, seguem os novos percentuais de forma comparativa:
Empresas de Produtos
- IRPJ: Antes: 8,00% / 15,00% / 1,20% → Agora: 8,80% / 15,00% / 1,32%
- CSLL: Antes: 12,00% / 9,00% / 1,08% → Agora: 13,20% / 9,00% / 1,19%
- PIS e COFINS: Mantidos nos mesmos percentuais
- Total de tributos: 5,93% → 6,16% (aumento 0,23%)
Empresas de Serviços
- IRPJ: Antes: 32,00% / 15,00% / 4,80% → Agora: 33,20% / 15,00% / 4,98%
- CSLL: Antes: 32,00% / 9,00% / 2,88% → Agora: 33,20% / 9,00% / 2,99%
- PIS e COFINS: Mantidos nos mesmos percentuais
- Total de tributos: 11,33% → 11,62% (aumento 0,29%)
Dica: revisite seus cálculos e sistemas contábeis para evitar surpresas com o aumento de tributos.
Como se preparar para a Reforma Tributária de 2026?
Para empresas e pessoas físicas, algumas medidas são fundamentais:
- Antes de tudo, organize todas as documentações fiscais e contábeis.
- Em seguida, atualize seus sistemas de emissão de notas fiscais e declarações.
- Depois, acompanhe a entrada em vigor de novos tributos e alíquotas.
- Além disso, consulte seu contador ou escritório de contabilidade regularmente para evitar erros de cálculo.
- Por fim, revise os rendimentos mensais e projeções para lidar com a tributação de dividendos.
Dica: planejar-se com antecedência é a forma mais segura de evitar problemas fiscais.
Quer se aprofundar no tema e preparar melhor a sua transportadora para a Reforma?
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Conte com a ACESSUS CONTABILIDADE para se preparar para a reforma
Em resumo, a Reforma Tributária de 2026 exige atenção e planejamento.
Seja você pessoa física ou empresário, manter documentos em dia, atualizar sistemas e revisar cálculos de tributos é essencial para evitar problemas com o Fisco e aproveitar os benefícios legais.
Portanto, para suporte ou mais informações, entre em contato conosco!
