Tudo o que você precisa saber sobre as regras para transporte de cargas
Confira o nosso guia completo com tudo o que você precisa saber sobre as regras para transporte de cargas
Conhecer as regras para transporte de cargas é considerado indispensável para quem atua com transportadoras.
Essas regras se referem a um conjunto de normas que existem para fornecimento de segurança para motoristas visando melhorar a produtividade da empresa.
É importante adequar todos os veículos e os processos logísticos conforme a legislação do país visando evitar inconformidades e compreendendo a atualização das normas.
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Neste artigo, apresentamos os principais conceitos relativos a esses tipos de regras e a necessidade de obedecê-las. Acompanhe!
As principais regras para transporte de cargas
Considerando a legislação do Brasil, temos um conjunto de leis dedicado para legalizar e fiscalizar o transporte de cargas, com o principal objetivo de oferecer mais segurança e mais produtividade para um projeto de logística dedicado para o setor de cargas.
É de grande importância conhecer as principais regras para que a empresa evite problemas, multas e penalidades.
Em relação às leis referentes ao deslocamento de produtos e mercadorias, temos a Lei 11.442/2007, sendo muito conhecida como Lei do Transporte Rodoviário de Cargas.
Essa lei, por exemplo, apresenta todos os direitos e os deveres dos profissionais que atuam em determinado processo de transporte e deslocamento de cargas e define o nível de responsabilidade da transportadora em relação à entrega do produto obedecendo prazos e sem gerar danos.
Por outro lado, a legislação vigente também aponta as principais penalidades que podem ser aplicadas em casos de inconformidades, emissão de documentos com erros de dados ou com informações falsas e desrespeito às regras de pagamentos de tributos.
A legislação e as cargas perigosas
Em relação às cargas que apresentam nível de periculosidade existem normas, direitos e obrigações mais específicas que devem atender à lei 10.233/2001 e em obediência às resoluções da ANTT.
A carga perigosa é referente ao transporte de produtos classificados como perigosos.
Em uma visão geral, as cargas que apresentam diferentes níveis de riscos aos trabalhadores e condutores podem ser referentes às substâncias inflamáveis e explosivas, produtos corrosivos, cargas infecciosas, substâncias poluentes, substâncias venenosas e até as cargas radioativas.
Todas as resoluções da ANTT indicam as principais regras para a realização do transporte de carga perigosa que orienta métodos para embalagem, identificação de substâncias, documentos e processo de transporte.
O que acontece com a fiscalização?
As regras para transporte de cargas envolvem obrigações e requisitos que devem orientar a empresa transportadora perante o processo de fiscalização e demais práticas que evitam multas e outros tipos de penalidades.
No conjunto de documentos de transporte de carga, entre os mais requisitos, podemos destacar três:
– CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico): este documento é referente à descrição de todos os itens transportados;
– MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos): utilizado, geralmente, para comprovar os transportes interestaduais contendo todos os CT-es e notas fiscais eletrônicas;
– CT-EOS (Conhecimento de Transporte Eletrônico Outros Serviços): trata-se de uma nova versão de documento que deve ser válida para o transporte de valores, pessoas e bagagens.
Tendo a posse de todos esses documentos, antes mesmo de começar a rota de entrega é importantíssimo conferir todos os dados contidos em cada documento, procurando cumprir todas as principais regras para execução dos transportes.
Além das versões impressas, é indicado utilizar a versão eletrônica de cada documento referido.
O que é transporte de carga?
Ao abordarmos sobre regras para transporte de cargas, estamos nos referindo a qualquer tipo de processo de locomoção de mercadorias em vias de transferências da origem até o destino.
Podemos utilizar diferentes modelos de transporte, e podemos utilizar o transporte aéreo, marítimo, ferroviário e rodoviário.
Em outros casos, o uso do transporte é um modelo multimodal que pode utilizar mais de um dos modelos citados.
Em nosso país, o transporte de cargas mais usado é o rodoviário, mesmo sendo o ferroviário e o aquaviário mais baratos, a malha rodoviária é mais expandida no Brasil.
Nas rodovias é importante que todos os veículos de cargas conheçam e obedeçam às regras para transporte de cargas, principalmente para evitar situações que possam gerar multas, processos judiciais e outras penalidades.
Em nosso país, as rodovias oferecem maior nível de capilaridade com pleno acesso a diversos pontos do país.
Depois do rodoviário, outro modal muito usado no nosso país é o aéreo, pela agilidade e velocidade de deslocamento que oferece, principalmente, em relação à cobertura de distâncias maiores.
Mas e se a empresa não respeitar a legislação?
Geralmente, empresas, corporações e transportadoras que descumprem a legislação poderão sofrer penalidades como multas, apreensões de veículo e de documentos, processos judiciais e outros transtornos.
O desrespeito gera penalidades e, consequentemente, sérios prejuízos financeiros e questões que podem interferir na produção da empresa e atrasos nas entregas.
Principais desafios do transporte de cargas no Brasil
Dentre os principais desafios do transporte de cargas no Brasil, temos que conhecer as adequações para os modais rodoviário, aéreo e aquaviário, considerados os modais mais usados em nosso país, em detrimento do ferroviário e marítimo.
Além das regras para transporte de cargas, ressaltamos que as rodovias se expandiram de forma rápida em nosso país com grande potencial. Mas, mesmo considerando os demais modais, existem muitos desafios.
No conjunto dos desafios mais fortes, podemos apontar pagamento de taxas tributárias mais elevadas, ausência de segurança, falta de estímulo para desenvolvimento de outros modais de transporte, condições das rodovias e o fato de a empresa não utilizar processos de automatização de dados e atrasos causados por fatores externos e internos na gestão da empresa.
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