CEOs de transportadoras, preparem-se! Entenda 14 mudanças mais urgentes no Simples, crédito e tributação de fretes para garantir a competitividade.
A Reforma Tributária sobre o Consumo (Emenda Constitucional nº 132/2023) é uma das maiores transformações no sistema tributário brasileiro nos últimos anos.
Com a mudança, as transportadoras precisam se preparar para uma nova estrutura de impostos.
Este FAQ responde às principais dúvidas dos donos de transportadoras sobre o impacto da reforma em suas operações.
Portanto, continue a leitura e fique por dentro de tudo!
Reforma Tributária 2026 para transportadoras: perguntas e respostas essenciais
1. O que é a Reforma Tributária e o que ela muda para as transportadoras?
A Reforma Tributária unifica tributos como PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS em dois novos impostos:
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): imposto federal.
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): imposto compartilhado entre estados e municípios.
A reforma busca simplificar e eliminar a cumulatividade nos impostos, tornando o sistema mais transparente e justo.
Para as transportadoras, isso significa ajustes na forma de apuração e pagamento de impostos, especialmente em operações B2B (Business to Business).
2. Quando as mudanças começam a afetar o setor de transporte?
A transição começa em 2026, com um ano de teste para os novos impostos, quando a cobrança de CBS e IBS será compensada com PIS e COFINS.
A cobrança plena dos novos impostos ocorrerá em 2027, e a extinção de PIS/COFINS e ICMS/ISS será gradual, com previsão para a totalidade em 2033.
3. Quais impostos atuais serão substituídos pela CBS e pelo IBS?
- CBS substituirá PIS/PASEP e COFINS (tributos federais).
- IBS substituirá ICMS (estadual) e ISSQN (municipal).
Esses impostos são não cumulativos, o que significa que as transportadoras poderão se creditar de tributos pagos em compras e utilizar esses créditos nas vendas.
4. O que é a tributação no destino e como isso impacta as transportadoras?
A tributação no destino significa que o imposto será cobrado no local onde o bem ou serviço é consumido, e não no local de origem da operação.
Isso traz um novo desafio para as transportadoras, pois elas terão que se adaptar à variação de alíquotas conforme o destino da mercadoria.
A gestão da logística fiscal será essencial para garantir a conformidade com as alíquotas estaduais e municipais.
5. Como funcionará a compensação de créditos para transportadoras?
A reforma introduz o princípio da não cumulatividade plena.
Ou seja, as transportadoras poderão compensar integralmente os impostos pagos sobre bens e serviços adquiridos com os impostos devidos sobre as vendas realizadas.
Isso permitirá um crédito tributário robusto, especialmente nas operações B2B.
6. O que é o “Regime Híbrido” e como ele afeta as transportadoras?
O Regime Híbrido permite que empresas do Simples Nacional que operam B2B possam continuar no regime simplificado (DAS) para IRPJ e CSLL, mas apurar separadamente o IBS e a CBS.
Isso facilita o aproveitamento de créditos tributários, principalmente para empresas que atendem clientes no Lucro Real, evitando a perda de competitividade.
7. As transportadoras do Simples Nacional precisam mudar de regime?
Sim, se forem B2B (venda para outras empresas).
Elas terão que optar entre manter o regime simplificado (DAS) ou adotar o Regime Híbrido, que permite apurar separadamente o IBS e a CBS.
Empresas que permanecerem no Simples, mas venderem para grandes clientes, podem perder competitividade, já que essas empresas precisam de créditos tributários integrais.
8. Como a reforma impacta o transporte de passageiros?
Os serviços de transporte coletivo de passageiros terão um regime específico de tributação, com regras diferenciadas para alíquotas, bases de cálculo e creditamento.
Transportadoras que operam com transporte rodoviário intermunicipal e interestadual, ferroviário e hidroviário terão que se adaptar às novas regras, que visam beneficiar o setor com alíquotas reduzidas e tratamentos fiscais diferenciados.
9. O Imposto Seletivo (IS) afetará os serviços de transporte?
O Imposto Seletivo (IS) foi criado para desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, mas não afetará diretamente o transporte, pois ele não incide sobre serviços como energia elétrica ou telecomunicações, que são essenciais para o setor.
10. O que acontece com os créditos de ICMS acumulados antes de 2033?
Os créditos de ICMS acumulados até 2032 serão aproveitados ao longo do período de transição, de 2026 a 2032.
Eles poderão ser compensados com o IBS, com o saldo sendo parcelado em até 240 vezes, garantindo que as transportadoras não percam os créditos acumulados antes da reforma.
11. A alíquota do IBS será a mesma para todo o Brasil?
Não. A legislação será única, mas cada Estado e Município terá liberdade para fixar sua própria alíquota.
Isso implica que as alíquotas variam conforme o destino da operação.
As transportadoras precisarão adaptar suas estratégias de faturamento e precificação para lidar com essa variação.
12. O Comitê Gestor do IBS (CG-IBS) o que é e como ele funcionará?
O Comitê Gestor do IBS (CG-IBS) será responsável por uniformizar a legislação, arrecadar, compensar e distribuir a receita entre os entes federativos.
Ele terá independência técnica e administrativa, garantindo a coordenação entre Estados e Municípios na aplicação do IBS e na resolução de eventuais disputas.
13. O que as transportadoras devem fazer para se preparar para 2026?
- Planejar a adaptação à dupla escrituração (ICMS/ISS e IBS/CBS) durante o período de transição.
- Revisar os contratos e estratégias de precificação para se adequar à tributação no destino.
- Organizar a contabilidade para garantir a correta apuração dos créditos tributários e a compensação com os impostos devidos.
- Avaliar o impacto da escolha entre o Simples Nacional ou Regime Híbrido para garantir a continuidade das vantagens tributárias.
14. Como o IPVA será afetado pela reforma?
A reforma também trará mudanças no IPVA, com alíquotas diferenciadas dependendo do tipo de veículo e sua utilização.
Alguns veículos, como embarcações de transporte aquaviário e tratores agrícolas, poderão ser isentos, o que pode impactar as transportadoras que possuem esse tipo de frota.
Entenda as mudanças da Reforma Tributária de 2026 e se prepare com antecedência!
A Reforma Tributária de 2026 traz mudanças que exigem preparação antecipada.
Donos de transportadoras devem agir agora para adaptar seus processos fiscais e estratégias de precificação.
As empresas que se anteciparem às novas regras estarão em uma posição privilegiada, minimizando riscos e aproveitando as oportunidades que surgirão com o novo sistema tributário.
